REVISÃO FISCAL TRIBUTÁRIA 360º

O Brasil possui uma das realidades tributárias mais complexas do mundo, o que aumenta a chance das empresas cometerem equívocos.

Para a equipe que está no dia a dia, é muito difícil realizar suas tarefas e manter-se atualizado. Diariamente, normas federais, estaduais e municipais são alteradas: o que era verdade ontem poderá não ser amanhã.

Em função da necessidade de se manter o foco no negócio, oportunidades tributárias e previdenciárias relevantes podem passar desapercebidas.

Essa área inclusive é uma das grandes responsáveis pela imagem positiva que a LORD TAX conquistou.

Nosso objetivo é o de identificar oportunidades legítimas de tributos pagos a mais, e, que ainda podem ser aproveitados na dedução de tributos de mesma espécie ou na compensação de tributos de mesma natureza.

Possuímos uma metodologia e ferramentas próprias, desenvolvidas ao longo de nossas experiências. Portanto, nesses trabalhos contamos com duas fases: diagnóstico e trabalho de campo.

Ou seja, a LORD TAX desenvolveu uma solução de revisão fiscal e previdenciária, que identifica a base de cálculo dos tributos pagos/declarados pela empresa à luz da legislação em vigor, e aponta valores passíveis de recuperação de forma administrativa e/ou judicial.

Por fim, cumpre-nos destacar que outro grande diferencial da LORD TAX é uma minuciosa análise das bases de cálculo, alíquotas e apurações de diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS dos últimos cinco anos.

Cada projeto inicia-se com uma análise preliminar da empresa, onde serão levantadas informações essenciais como detalhes da operação e processo produtivo, regime de tributação dos últimos 5 (cinco) anos, número de funcionários, faturamento médio, dentro outros.

Com as informações básicas acima descritas, serão definidas as frentes de trabalhos e os documentos a serem coletados.

Após a conclusão será entregue a empresa um Relatório Final, e se necessário, será agendada reunião objetivando solver eventuais dúvidas e divergências quanto ao resultado.

O Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é uma contribuição arrecadada pela Previdência Social, à qual todas as empresas brasileiras estão submetidas.

Suas alíquotas são progressivas, atribuídas em razão do grau de risco de cada atividade. Alguns fatores determinam a aplicação do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) sobre as alíquotas do RAT, como as práticas e prevenções tomadas pela empresa ao longo dos últimos dois anos de atividade.

Entretanto, as organizações podem não estar enquadradas corretamente dentro dos critérios que avaliam os valores a serem pagos pela contribuição e podem estar pagando tributos a mais.

A adequada apuração da contribuição ao RAT, em confronto com os recolhimentos indevidos, gera direito a recuperar o montante pago a maior nos últimos 5 (cinco) anos, devidamente atualizado pela taxa SELIC do período.

Tradicionalmente, o ICMS e o ISS integram a base de cálculo do PIS e da COFINS, onerando as empresas. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e a tendência é que o ISS seja também retirado da base de cálculo dos referidos tributos.

Nosso trabalho consiste em promover a revisão da base de cálculo do PIS e da COFINS, levantar o montante a ser passível de recuperação de forma segura e adequada à interpretação do STF.

Recuperação do IRPJ/CSLL
O lucro presumido é uma forma de apuração do IRPJ e da CSLL em que a base de cálculo é definida a partir da incidência sobre a receita bruta dos percentuais de 1,6%, 8%, 12%, 16% ou 32%, de acordo com a atividade exercida pela pessoa jurídica.

A receita bruta, para fins de determinação da base de cálculo do lucro presumido, é constituída pelo produto da venda nas operações de conta própria, pelo preço dos serviços prestados e pelo resultado auferido nas operações de conta alheia, bem como as demais receitas decorrentes da atividade ou do objeto principal da pessoa jurídica, excluídos ou não computados os valores relativos:

a) Às vendas canceladas e às devoluções de vendas;
b) Aos descontos incondicionais concedidos;
c) Ao IPI incidente sobre as vendas e o ICMS devido pelo contribuinte substituto no regime de substituição tributária;
d) A valores decorrentes do ajuste a valor presente.

Nosso trabalho é promover a revisão da base de cálculo do lucro presumido para apuração do IRPJ e da CSLL, levantar o montante a ser recuperado e apresentar o embasamento legal que suportará o aproveitamento.

No campo previdenciário (INSS) são diversas as oportunidades que as empresas têm de recuperar o que foi pago a mais, tais como:

a) Recuperação da contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias

Atualmente, a discussão sobre o recolhimento indevido da contribuição previdenciária patronal, incidente sobre verbas de caráter não remuneratório, está em evidência.

O questionamento feito pelos contribuintes é de que algumas verbas não devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.

As empresas normalmente pagam contribuição previdenciária patronal sobre a totalidade da folha de pagamento. No entanto, aqui estão incluídas verbas consideradas não remuneratórias, que não deveriam recolher contribuição previdenciária.

Nosso trabalho consiste na análise das folhas de pagamento dos 5 últimos anos e elaboração de relatório que classifica as verbas (rubricas) pagas em relação às possibilidades de sua recuperação.

b) Recuperação previdenciária da retenção de 11% de INSS para terceirizados

A União Federal passou a exigir que todos os contratos de prestação de serviço com cessão de mão de obra fosse retido o percentual de 11% do valor bruto de cada Nota ou Fatura de prestação de serviço, ficando o tomador (contratante) como responsável tributável por esta retenção e recolhimento.

Esta retenção se dá como forma de antecipação das contribuições apuradas com base na folha de salário das empresas, restando garantido ao prestador de serviço que sofreu a retenção o direito de compensar tais valores no momento de sua apuração mensal.

A LORD TAX faz o levantamento dos valores retidos pelos tomadores nos contratos de prestação de serviço, nos últimos cinco anos, bem como consultoria para que sejam recuperados os créditos apurados.

c) Recuperação previdenciária sobre a contribuição para cooperativas

As empresas que contratavam serviços de cooperativas eram obrigadas a recolherem 15% de INSS sobre os valores desses serviços. Em abril de 2015, o STF declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho.

O recolhimento feito até agora gera um crédito que pode ser recuperado, imediatamente, na esfera administrativa. Nossos serviços incluem a recuperação do que foi pago indevidamente pela empresa, nos últimos 60 meses.

d) Revisão de folha – revisão limitada foco em e-social

O e-Social foi instituído pelo Decreto 8.373/14 e estabeleceu uma nova forma de enviar ao Governo as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, para um banco de dados único.

Essa nova obrigação acessória não trouxe nenhuma alteração na legislação trabalhista e previdenciária. Desta forma, as análises serão fundamentadas na legislação vigente, em confronto com as informações geradas pela folha de pagamento.

No entanto, ela permitirá uma maior fiscalização por parte do Governo e, dentre seus objetivos, propiciar correta adequação ao Sistema de Seguridade Social (Lei 8.212/1991).

Nossos serviços compreendem a análise da folha de pagamento e o confronto com as informações exigidas pelo e-Social, e possíveis inconsistências, com a identificação do risco por descumprimento das normas aplicáveis. Ainda será possível o levantamento de créditos e posterior recuperação deles.

As Leis n° 10.637/02 e n° 10.833/03 dispõem que, do valor apurado a título de PIS/Pasep e COFINS não-cumulativos, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.

Nossos serviços consistem na revisão da base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS, objetivando a correta apropriação dos custos/despesas como insumos e, consequentemente, a redução dos valores de PIS/COFINS a pagar.

Algumas empresas optantes pelo Simples Nacional e que comercializam produtos/mercadorias com substituição tributária do ICMS e tributação monofásica do PIS e da COFINS podem estar pagando a mais os tributos que compõem o Simples. Isso se dá em função de tributos que podem ser compensados, mas que estão sendo pagos a cada mês.

Este projeto tem por objetivo a recuperação das quantias pagas indevidamente de PIS, COFINS e/ou ICMS pela empresa, nos últimos 60 meses pela empresa, bem como na apuração correta dos meses vindouros.

As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas que atualmente se encontram como não optantes no Cadastro do Simples Nacional, mas que já foram optantes e possuem valores passíveis de serem compensados, poderão recuperar também o montante do crédito apurado.

A Lei 9.715/1998, em seu artigo 2o, inciso II, estabelecia a cobrança do PIS sobre a folha de pagamento para as entidades sem fins lucrativos. A MP no 2.158-35/2001, em seu art. 13, inc. IV, revogou o dispositivo da Lei no 9.715/1998, e manteve a imposição com nova redação, que onera de forma indevida essas instituições.

Ocorre que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da cobrança do PIS incidente sobre a folha de pagamento das entidades sem fins lucrativos. Com isso, as instituições beneficentes sem fins lucrativos não podem tributadas, e portanto devem requerer a recuperação do que foi pago indevidamente nos últimos 5 anos.

O Conceito de Templo de qualquer Culto previsto na Constituição Federal não se limita ao conceito de templo enquanto local, mas sim enquanto entidade que professa uma fé, ou seja, a entidade religiosa.

O Legislador Constituinte deu tratamento diferenciado à fé, apesar de sermos um Estado Laico. Com isso, garantiu a liberdade de culto, e como corolário desse princípio de liberdade de crença decretou a proibição de tributação dos templos de Qualquer Culto, conforme disposição expressa do artigo Art. 150, VI, “b”, §4º.

Os templos de qualquer culto possuem imunidade tributária. A Imunidade tributária garante o direito de não ser tributado nos limites da Constituição Federal.

Assim, os templos de qualquer culto não podem ser tributados sob pena de se infringir a Constituição Federal. Por vezes, os Templos de Qualquer culto também desenvolvem atividades filantrópicas, atraindo as imunidades previstas nos art. 150, IV, c e 195, §7ª da Constituição Federal.

Enquanto Templos de Qualquer Culto, ficam imunes dos tributos: IRPJ, ISS, IPTU, IPVA, ICMS. Desde que observadas as finalidades essenciais.

Enquanto Entidade de Assistência Social com CEBAS, ficam imunes dos tributos: PIS/COFINS, Contribuição Patronal – INSS, CSLL. Desde que observadas as finalidades essenciais.

Nossa solução consiste no levantamento através do cálculo dos valores a serem ressarcidos, referentes aos produtos sujeitos a Substituição Tributária, dos últimos 5 (cinco) anos e períodos futuros, para Fatos Geradores Presumidos:

1) não ocorridos pela saída destinada a outro Estado, ou 2) ocorridos a menor pela venda ao consumidor final com valor efetivo menor que o valor presumido pela legislação.

Serão elaborados os cálculos para a recuperação dos impostos, através da identificação das saídas interestaduais e venda ao consumidor final, com base na documentação disponibilizada e detalhamento das operações, além de disponibilização de toda documentação comprobatória dos créditos pleiteados.

Podem fazer jus ao ressarcimento, empresas na condição de contribuinte Substituído, tributadas pelo Lucro Real ou Lucro Presumido, e que promova saída de produtos com Substituição Tributária para fora do estado ou venda a consumidor final

Na compra de bens que são integrados ao ativo imobilizado, as empresas podem se apropriar de créditos de ICMS, desde que sejam observadas determinadas regras definidas pela legislação tributária.

Como a carga tributária no Brasil é muito elevada, as empresas utilizam esses créditos para viabilizar um planejamento tributário visando melhor gestão da carga tributária do ICMS, bem como do fluxo de caixa da empresa.

Para fins de aproveitamento do crédito do ICMS, é indiferente o valor de aquisição do bem, porém algumas regras devem ser observadas para evitar exposições tributárias à empresa perante o fisco estadual, tais como:

Apenas darão direito ao crédito do ICMS os bens relacionados a produção e/ou comercialização de mercadorias ou a prestação de serviços tributados pelo ICMS.

É importante ressaltar que apesar de os bens imóveis também serem classificados como bens do ativo imobilizado, não são passíveis de apropriação de créditos, uma vez que não são sujeitos à incidência do ICMS.

O crédito do valor do ICMS referente às compras de bens destinados ao ativo permanente será efetuado parceladamente ao longo de 48 meses.

As parcelas do crédito de ICMS mencionadas acima devem ser controladas em obrigação acessória específica denominada CIAP (Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente).

É vedado o crédito do ICMS, se o bem for destinado à industrialização e/ou comercialização de mercadorias beneficiadas com a isenção de ICMS ou mercadorias não tributadas pelo imposto, exceto quando houver autorização expressa para a manutenção dos créditos nessas situações.

Dessa forma, se a empresa adquirir bens que são relacionados à comercialização de mercadorias que são tributadas pelo ICMS e de mercadorias que não são tributadas, para a apuração do crédito a ser apropriado, a empresa deverá fazer um cálculo para identificar a parcela proporcional às operações tributadas pelo imposto.

É necessário realizar uma avaliação criteriosa para identificar quais bens são sujeitos à apropriação de crédito ICMS no ativo imobilizado, bem como para a realização do cálculo correto do valor do crédito de acordo com a legislação tributária.